Política de Privacidade
Documento em elaboração. Esta é uma minuta sujeita a revisão jurídica. Os itens indicados como “a confirmar” serão preenchidos e validados com os dados oficiais do Instituto JUS antes da publicação definitiva.
Última atualização: a confirmar.
1. Quem somos e a quem esta política se aplica
O Instituto JUS (Instituto para o Desenvolvimento de Inovações Tecnológicas, Sociais, Gestão de Políticas Públicas e Justiça Social) é uma organização do terceiro setor com mais de 25 anos de atuação em inovação tecnológica e social, gestão de políticas públicas e justiça social. Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais de quem interage com este site e com nossos canais de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Ela se aplica a todas as pessoas que navegam neste site, preenchem nossos formulários ou entram em contato conosco. Ao utilizar nossos serviços digitais, você declara estar ciente das práticas aqui descritas.
2. Quais dados coletamos
Tratamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta política:
- Dados fornecidos por você, quando preenche o formulário de contato ou nos escreve diretamente: nome, endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem que você decide nos enviar.
- Dados de navegação (como páginas visitadas e dados estatísticos de uso), coletados somente após o seu consentimento no banner de cookies. Nenhum dado de navegação é coletado antes desse aceite.
3. Finalidades e base legal do tratamento
Tratamos seus dados com fundamento nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD, sempre vinculadas a uma finalidade específica:
- Responder aos seus contatos e dar andamento a solicitações, parcerias e dúvidas — base legal: execução de procedimentos preliminares a seu pedido e legítimo interesse.
- Medir e melhorar a experiência do site por meio de estatísticas de navegação — base legal: consentimento, manifestado no banner de cookies e revogável a qualquer momento.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à organização, quando exigido.
4. Cookies e tecnologias de rastreamento
Este site adota uma abordagem de privacidade por padrão: nenhum cookie de análise ou rastreamento é ativado antes do seu consentimento. Ao acessar o site, você vê um banner que permite aceitar ou recusar o uso dessas tecnologias. Apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento básico da página podem ser utilizados independentemente de escolha.
Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, limpando os dados do site no seu navegador ou entrando em contato conosco pelos canais indicados nesta política.
5. Compartilhamento de dados
O Instituto JUS não comercializa dados pessoais. Podemos compartilhar dados com prestadores de serviço (operadores) que nos apoiam na operação do site e dos canais de atendimento — como hospedagem, envio de e-mails e ferramentas de estatística —, sempre limitados às finalidades desta política e sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança.
6. Seus direitos como titular
A LGPD (art. 18) garante a você, titular dos dados, o direito de solicitar a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo hipóteses de guarda previstas em lei;
- informação sobre com quem seus dados são compartilhados;
- revogação do consentimento e informação sobre as consequências dessa recusa.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail institutojus@gmail.com ou com o nosso encarregado pelo tratamento de dados (ver seção 8). Responderemos à sua solicitação nos prazos previstos pela legislação.
7. Segurança e retenção dos dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevida. Nenhum sistema é completamente imune a riscos, mas trabalhamos continuamente para mitigá-los.
Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou de obrigações legais. Os prazos de retenção específicos são a confirmar e serão detalhados nesta seção.
8. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
O encarregado (DPO) é a pessoa responsável por atuar como canal de comunicação entre o Instituto JUS, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.